Avisos Legais (mais impacto)

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Por forma a cumprir com a legislação aplicável em materia de serviços da sociedade da informação e comercio electrónico, encontrará de seguida as informações gerais de utilização deste Website:

Titular: NTT DATA Portugal, S.A. (adiante, “NTT DATA Portugal”).

Sede: Atrium Saldanha, Praça Duque de Saldanha, 1 – 10º E/F, 1050-094 Lisboa

Contacto: Tel. (+351) 21 330 1020

Correo electrónico: [email protected]

NIPC: 506 204 650

Este Aviso Legal, juntamente com a Política de Privacidade e o Regulamento do Programa Mais Impacto constituem o quadro legal aplicável (as “Políticas”) à utilização do website https://mais-impacto.pt/ (adiante a “Página” ou o “Site”). A utilização do Site atribui, a quem o aceder, a condição de “Utilizador” (doravante, o “Utilizador”) e implica a aceitação expressa e plena das suas Políticas quando aplicáveis.

As Políticas são atualizadas periodicamente, pelo que as que estão em vigor e publicadas no momento da utilização do Site são as aplicáveis. Pedimos que leia atentamente estes documentos antes de navegar pelo Site e que volte a lê-los periodicamente. Caso não esteja de acordo com as Políticas do Site, não o utilize.

1.- Condições de utilização

O Utilizador compromete-se a utilizar adequadamente a Página e os materiais, serviços e formulários apresentados na mesma, particularmente a não os utilizar para (com caráter enunciativo, mas não limitativo):

• Praticar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública;
• Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da Página da NTT DATA Portugal, dos seus fornecedores ou de terceiros;
• Introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam provocar danos em redes, equipamentos ou sistemas dos Utilizadores, da Página ou da NTT DATA Portugal;
• Tentar aceder, utilizar e/ou manipular dados da NTT DATA Portugal, de fornecedores terceiros e/ou de outros Utilizadores;
• Excluir, alterar, evitar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistemas de segurança que possam estar instalados no mesmo;
• Qualquer outra utilização não autorizada fica, assim, proibida, devendo qualquer autorização ser conferida por escrito pela NTT DATA Portugal;
• Não serão utilizados robots, sistemas de exploração e armazenamento de dados (como spiders ou scrapers), ligações ocultas ou qualquer outro recurso, ferramenta, programa, algoritmo ou método de recolha/extração de dados automática para aceder, adquirir, copiar ou monitorar a Página, sem a autorização prévia por escrito dos seus proprietários.

A NTT DATA Portugal reserva-se o direito de negar, suspender, interromper ou cancelar o acesso ou a utilização, total ou parcial, deste site, a Utilizadores ou visitantes do mesmo que violem alguma das condições previstas neste Aviso Legal.

A NTT DATA Portugal terá também o direito de investigar e denunciar qualquer uma das condutas mencionadas, de acordo com a lei, bem como de colaborar com as autoridades na investigação de tais ações.

2.- Direitos de propriedade intelectual e industrial

© NTT DATA Portugal, S.A. 2022. Todos os direitos reservados.

A totalidade do conteúdo desta Página, incluindo, a título meramente indicativo, textos, imagens, ficheiros, fotografias, logótipos, gráficos, marcas, ícones, combinações de cores ou qualquer outro elemento e respetiva estrutura e design, seleção e forma de apresentação dos materiais incluídos no mesmo, e ainda software, links e outros conteúdos audiovisuais e sonoros, bem como o respetivo design gráfico e código-fonte necessário para o seu funcionamento, acesso e utilização, estão protegidos por direitos de propriedade industrial e intelectual, titularidade da NTT DATA Portugal ou de terceiros, não podendo considerar-se cedidos os direitos de exploração dos mesmos para além do que é estritamente necessário para a correta utilização da Página.

Em particular, estão proibidas a reprodução, a transformação, a distribuição, a comunicação pública, a disponibilização ao público e, em geral, qualquer outra forma de exploração, por qualquer meio, da totalidade ou parte, do conteúdo desta Página, bem como do seu design, seleção e forma de apresentação dos materiais nela incluídos. Estes atos de exploração só podem ser realizados mediante autorização expressa da NTT DATA Portugal e sempre fazendo referência à titularidade da NTT DATA Portugal dos referidos direitos de propriedade intelectual e industrial.

Também é proibido descompilar, desmontar, alterar, desenvolver engenharia reversa, sublicenciar ou transmitir por qualquer forma, traduzir ou criar obras derivadas dos programas informáticos necessários para o funcionamento, acesso e utilização deste Site e dos serviços nele contidos, bem como realizar, relativamente à totalidade ou a parte de tais programas, quaisquer atos de exploração descritos no parágrafo anterior. O Utilizador da Página deve abster-se, em qualquer situação, de excluir, alterar, evitar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistemas de segurança que possam estar instalados no mesmo.

As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são propriedade da NTT DATA Portugal ou de terceiros, sem que possa considerar-se que o acesso à Página atribui qualquer direito sobre as referidas marcas, nomes comerciais e/ou sinais distintivos.

3.- Hiperligações

As hiperligações ou links existentes nesta Página podem conduzir o Utilizador a outros sites e Páginas web geridos por terceiros, sobre os quais a NTT DATA Portugal não exerce qualquer tipo de controlo. A NTT DATA Portugal não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelo estado de tais sites e Páginas web. O acesso aos mesmos através desta Página não significa que a NTT DATA Portugal recomende ou aprove o respetivo conteúdo.

4.- Modificações

Esta Página contém informação, materiais, como artigos, estudos, preparados pela NTT DATA Portugal com finalidade unicamente informativa. A NTT DATA Portugal informa que estes materiais podem ser modificados, desenvolvidos ou atualizados em qualquer momento, sem aviso prévio.

De igual forma, com o objetivo de melhorar a Página, a NTT DATA Portugal reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, ampliar ou suspender temporariamente a apresentação, configuração, especificações técnicas e serviços da Página, de forma unilateral.  Reserva-se ainda o direito de modificar, em qualquer momento, as Políticas que em relação à Página, tenham sido ou possam vir a ser disponibilizados no Site.

5.- Isenção de responsabilidade

O Utilizador que utiliza esta Página, fá-lo por sua conta e risco. A NTT DATA Portugal, os seus sócios, colaboradores, funcionários e representantes não se responsabilizam por erros ou omissões que possam prejudicar o conteúdo da Página ou outros conteúdos a que seja possível aceder através da mesma. A NTT DATA Portugal, os seus sócios, colaboradores, funcionários e representantes também não podem ser responsabilizados por quaisquer danos derivados da utilização desta Página, nem por qualquer ação realizada com base nas informações nele contidas.

A informação desta Página é disponibilizada sem qualquer tipo de garantia, explícita ou implícita, e poderá ser alterada ou atualizada sem aviso prévio. A NTT DATA Portugal não garante a ausência de vírus, worms, ou outros elementos informáticos lesivos que possam causar danos ou alterações no sistema informático, nos documentos eletrónicos ou nos ficheiros do Utilizador desta Página. Consequentemente, a NTT DATA Portugal não se responsabiliza por danos ou prejuízos que tais elementos possam provocar ao Utilizador ou a terceiros. De igual forma, a NTT DATA Portugal não se responsabiliza nem garante a disponibilidade e a continuidade do acesso a esta Página, nem assegura que a mesma esteja livre de erros, sendo da obrigação do Utilizador da Página dispor de ferramentas adequadas para a deteção e limpeza de programas informáticos nocivos ou prejudiciais.

Enquanto Utilizador, será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a NTT DATA Portugal possa sofrer como consequência do incumprimento de qualquer uma das obrigações a que está sujeito pelas presentes condições. O Utilizador está ciente e aceita voluntariamente que a utilização de quaisquer conteúdos desta Página ocorre sob a sua exclusiva responsabilidade.

6.- Comunicação de atividades de caráter ilícito e inadequado

No caso de algum Utilizador da Página ter conhecimento de que as hiperligações remetem para Páginas cujos conteúdos ou serviços sejam ilícitos, nocivos, degradantes, violentos ou contrários à moral, pode entrar em contacto com a NTT DATA Portugal indicando as seguintes informações:

• Dados pessoais do informador: nome, morada, número de telefone e endereço de correio eletrónico;
• Descrição dos factos que denunciam o caráter ilícito ou inadequado da hiperligação;
• No caso de violação de direitos, tais como propriedade intelectual e industrial, os dados pessoais do titular do direito infringido, sempre que não seja o próprio informador;
• De igual forma, deve disponibilizar o título/documento que ateste a legitimidade do titular dos direitos e, nos casos aplicáveis, a legitimidade para agir em representação e por conta do mesmo, sempre que não seja o próprio informador.

A receção, por parte da NTT DATA Portugal, da comunicação prevista nesta cláusula não implica, de acordo com o disposto na regulamentação referente a serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, o conhecimento efetivo das atividades e/ou conteúdos indicados pelo informador.

7.- Legislação aplicável

As Políticas disponibilizadas regem-se pela legislação portuguesa.